Direito Civil IV - Das Coisas

🔹A atividade consiste em responder 4 perguntas relacionadas ao texto da bibliografia e será atribuída a esta atividade avaliativa a nota de até 1 ponto, correspondente a (0,25) por questão.

OBS: A (O) estudante deverá assinalar somente uma alternativa por questão.

Bibliografia: 📌LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. Ribeirão Preto: Martin Claret, 2002. Somente no Capítulo V: Da Propriedade, o conteúdo das páginas ( 42 a 49).

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Resumo

John Locke, filósofo inglês do século XVII, é conhecido por suas contribuições significativas para a teoria política e filosofia moral. Um dos temas centrais de seus escritos é a teoria da propriedade, que ele discute em detalhes em sua obra "Segundo Tratado sobre o Governo Civil".

O texto explora a origem da propriedade privada a partir de um estado inicial de propriedade comum de todos os bens da natureza, segundo a perspectiva de John Locke. A tese central argumenta que o trabalho individual transforma os recursos naturais de um estado comum em propriedade privada, limitada apenas pela quantidade que uma pessoa pode utilizar sem desperdício. Locke sustenta que a apropriação através do trabalho é justificada pela lei natural e pela razão, reforçando que Deus forneceu recursos abundantes para todos. Por fim, ele reconhece a influência do dinheiro e acordos sociais na modificação dos limites originais da propriedade, mas enfatiza que o trabalho individual continua sendo o fundamento da propriedade privada, mesmo em sistemas mais complexos.

🔹 A atividade consiste em responder 4 perguntas relacionadas ao texto da bibliografia e será atribuída a esta atividade avaliativa a nota de até 1 ponto, correspondente a (0,25) por questão.

OBS: A (O) estudante deverá assinalar somente uma alternativa por questão.

Bibliografia: 📌GARCIA, Felipe Fagundes. Inversão da causa da posse como medida de efetivação da função social da propriedade e da posse. in Aspectos Contemporâneos dos Direitos Reais [livro eletrônico]. CHADI Ricardo, NASCIMENTO Nayane Costa (org.). Belo Horizonte: Editora Expert, 2020. ISBN: 978-65-992633-6-1. pp. 252-276. Para esta atividade efetuar a leitura das páginas de 252 a 276.

📘 Disponível: <Link do LIVRO> 

Resumo

O texto analisa a relação entre propriedade, posse e função social, focando na "inversão da causa da posse" como instrumento para efetivar esses princípios. Ele compara as teorias subjetiva e objetiva da posse, destacando a importância do animus domini (intenção de ser dono) para a usucapião. O autor argumenta que, em situações de abandono do imóvel pelo proprietário e posse prolongada com demonstração de animus domini pelo possuidor, a inversão da causa da posse, reconhecida pela doutrina e jurisprudência, justifica-se pela função social da propriedade e da posse, pois o possuidor, mesmo inicialmente precarista, passa a conferir utilidade social ao bem. A principal conclusão é que a inversão da causa da posse pode ser uma medida de efetivação da função social, legitimando a aquisição da propriedade por usucapião em casos específicos.

🔹A atividade consiste em responder 4 perguntas relacionadas ao texto da bibliografia e será atribuída a esta atividade avaliativa a nota de até 1 ponto, correspondente a (0,25) por questão.

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Bibliografia: 📌SANTIAGO, Maria Cristina. A posse na atualização do Código Civil. Informativo Migalhas. 02 de outubro de 2024.

📘 Disponível em:   <Link do ARTIGO> 

Resumo

O texto discute a evolução dos conceitos de posse e propriedade no direito brasileiro, especialmente após a Constituição de 1988. Inicialmente, descreve a visão tradicional, presente no Código Civil de 1916, onde a propriedade era quase absoluta e a posse, uma mera exteriorização dos poderes do proprietário. A Constituição de 1988, porém, introduziu o conceito de função social da propriedade, limitando o direito do proprietário em prol do interesse coletivo e da dignidade humana. Por fim, o texto argumenta pela necessidade de uma funcionalização da posse, analogamente à propriedade, afastando-se de teorias clássicas e incorporando os valores constitucionais na interpretação e resolução de conflitos possessórios, priorizando a função social sobre interesses puramente individuais.

🔹 A atividade consiste em responder 4 perguntas relacionadas ao texto da bibliografia e será atribuída a esta atividade avaliativa a nota de até 1 ponto, correspondente a (0,25) por questão.

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Bibliografia: 📌OLIVEIRA, Carlos Educado Elias de. Reforma do Código Civil e positivação do Direito Atual: um Código Civil do nosso tempo. Informativo Migalhas. 29 de outubro de 2024. 

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Resumo

O texto discute um anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro, argumentando que sua principal função é a positivização do direito atual, ou seja, formalizar em lei o que já é aceito pela jurisprudência e doutrina. O autor destaca que a maioria das alterações não representam inovações, mas sim a consolidação de interpretações existentes, buscando solucionar a dificuldade de acesso a essas interpretações para juízes e cidadãos. Apesar disso, o anteprojeto também inclui algumas inovações normativas para refletir mudanças sociais, como a regulamentação de questões relacionadas a animais de estimação, diretivas antecipadas de vontade, e a realidade de famílias recompostas. O objetivo final é criar um Código Civil mais claro, acessível e atualizado, que reflita a complexidade da sociedade contemporânea.