Direito Civil IV - Das Coisas

A aula apresenta a diferença entre Direito Real e Direito Pessoal no Código Civil brasileiro. O Professor Bazzoli aborda os conceitos de posse e propriedade, diferenciando-os de relações contratuais pelo poder direto sobre a coisa. São explicadas as formas de aquisição, a exemplo da usucapião, e os princípios do direito real, quais sejam: oponibilidade erga omnes, sequela, publicidade e a taxatividade do artigo 1.225. O conteúdo abrange, ainda, a evolução filosófica e histórica da propriedade no Brasil, destacando a Lei de Terras de 1850 e o conceito de função social da propriedade frente ao direito à moradia na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade.

A aula apresenta o instituto da posse no Direito Civil brasileiro. O Professor Bazzoli trata das teorias que explicam esse conceito, isto é, a Teoria Subjetiva de Savigny e a Teoria Objetiva de Ihering, a qual foi adotada pelo Código Civil de 2002, diferenciando a posse da mera detenção. Detalham-se, ainda, as classificações possessórias (direta e indireta, justa e injusta, de boa-fé e de má-fé), seus efeitos jurídicos (percepção de frutos e indenização ou retenção por benfeitorias) e os meios de defesa, a saber, a autotutela (desforço imediato) e os interditos (reintegração, manutenção e interdito proibitório), bem como a usucapião e as causas de extinção da posse.

A aula aborda as ações possessórias no Direito Civil e Processual Civil pátrios, detalhando suas três modalidades principais: reintegração de posse, no esbulho, com perda total daquela; manutenção de posse, na turbação, com perda parcial ou interferência; e interdito proibitório, ante a ameaça iminente. O Professor Bazzoli expõe a autotutela (desforço imediato) e diferencia as ações de Força Nova, propostas em até um ano e dia, pelo rito especial com liminar, das de Força Velha, ajuizadas após esse prazo, pelo rito comum. Destacam-se as características do procedimento: fungibilidade, caráter dúplice e força executiva da sentença, além do tratamento dos litígios coletivos. 

A aula aborda o instituto da propriedade no Direito Civil, apresentando sua evolução histórica e os poderes do proprietário: usar, gozar, dispor e reaver, conforme o artigo 1.228 do Código Civil. O Professor Bazzoli explica a função social da propriedade na Constituição Federal de 1988, suas limitações e sua extensão vertical, referente a solo, subsolo e espaço aéreo. Detalham-se os modos de aquisição de bens imóveis, como registro de título, usucapião e acessões (aluvião e avulsão), além dos bens móveis, mediante tradição, confusão, comissão e adjunção. Por fim, examinam-se as ações petitórias: reivindicatória, negatória e declaratória, destinadas à defesa do domínio.

A aula aborda o Direito de Vizinhança no Código Civil, destacando limitações à propriedade e à posse para assegurar convivência social, segurança, sossego e saúde (art. 1.277). O Professor Bazzoli analisa o uso nocivo da propriedade, decorrente de atos ilegais, abusivos e excessivos, além dos critérios de tolerância. Trata das árvores limítrofes (propriedade comum, frutos, raízes e ramos), diferencia passagem forçada de servidão e examina regras sobre cabos, tubulações e escoamento de águas. Por fim, aborda limites entre prédios, tapagem, ação demarcatória e o direito de construir, respeitados recuos e normas municipais.